Queimas e Queimadas devem ser comunicadas à Autarquia
08 de Fevereiro, 2019
Desde 21 de janeiro de 2019 que está em vigor a nova alteração ao Decreto – lei n.º 124/2006 com a publicação do Decreto-lei n.º 14/2019, que refere que todas as Queimas e Queimadas devem ser comunicadas à Autarquia Local.
Assim, as comunicações devem ser efetuadas por via telefónica ou pela aplicação informática, cerca de 48 horas antes da realização das mesmas:
https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/
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