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Tabela de Taxas e Preços 2017

TABELA DE TAXAS E PREÇOS

2017

 

ARTIGO 1.º

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

1.  Atestados, declarações e outros documentos

4,00 €

1.1. Atestados,    declarações    e    outros    documentos    (como referência o IAS)

2,00 €

2.  Impressão de plantas topográficas

5,00 €

3.  Preenchimento de Boletins de Alojamento no SIBA (por boletim)

0,25 €

4.  Registo de cães e gatos

1,25 €

5. Licenças

a)   Categoria A (cão de companhia)

5,00 €

b)  Categoria B (cão com fins económicos)

10,00 €

c) Categoria C (cão para fins militares, policiais e de segurança pública)

gratuita

d)  Categoria D (cão para investigação científica)

gratuita

e)   Categoria E (cão de caça)

6,00 €

f)    Categoria F (cão-guia)

gratuita

g)  Categoria G (cão potencialmente perigoso)

15,00 €

h)  Categoria H (cão perigoso)

15,00 €

i)    Categoria I (gato)

5,00 €

j) De animais recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos e nos canis municipais

 

gratuita

6. Averbamentos referentes ao registo e licenciamento de cães e gatos

1,25 €

7.    Certificação de fotocópias

a)   Até 4 páginas, inclusive

18,00 €

 

b)  A partir da 5.ª página, por cada página a mais

1,00 €, até ao limite de 150 €

8.    Acesso aos documentos administrativos, reprodução em:

a)   Folha A4, fotocópia a preto e branco, entre 1 e 50 unidades

0,04€

b) Folha A4, fotocópia a preto e branco, entre 51 e 100 unidades

0,03€

c)   Folha A4, fotocópia a preto e branco, mais de 100 unidades

0,02€

d)  Folha A3, fotocópia a preto e branco, entre 1 e 50 unidades

0,08€

e) Folha A3, fotocópia a preto e branco, entre 51 e 100 unidades

0,07€

f)    Folha A3, fotocópia a preto e branco, mais de 100 unidades

0,05€

g) CD-RW, com capacidade de pelo menos 650MB, fornecido pelos serviços

8,36€

h) CD-RW, com capacidade de pelo menos 650MB, fornecido pelo utente

gratuita

i)    CD-R, com capacidade de pelo menos 650MB, fornecido pelos serviços

1,00€

j)    CD-R, com capacidade de pelo menos 650MB, fornecido pelo utente

gratuita

9.  Acesso aos documentos administrativos, por parte de:

a) Entidades ou instituições que prossigam exclusivamente fins não lucrativos

isenção de 25% das taxas

b) Cidadãos que beneficiem de apoio judiciário, ou que necessitem das reproduções de documentos necessários à sua obtenção

isenção de 100% das taxas

10.  Acesso à Internet

Gratuito

 

ARTIGO 2.º

CONCESSÕES NO CEMITÉRIO DE FÁTIMA

 

1.  Concessão de terreno para sepultura perpétua

a)   De defuntos familiares criança (sepultura pequena)

500,00 €

b)  De defuntos familiares

1200,00 €

c)   Em talhões novos (talhões 12 e 18)

2500,00 €

d)  Por ocupar em talhões antigos

2300,00 €

e)   Por ocupar em talhões novos (talhões 12 e 18)

3000,00 €

f)    Não residentes na Freguesia de Fátima

7000,00 €

g)  Não residentes na Freguesia de Fátima, sepultura para criança

3000,00 €

2.  Concessão de gavetões

3000,00 €

3.  Concessão de ossários

a)   Para residentes na Freguesia de Fátima

500,00 €

b)  Para não residentes na Freguesia de Fátima

1500,00 €

4.  Concessão de terreno para jazigo

a)   Com 2 campas

8000,00 €

b)  Com 4 campas

15000,00 €

c)   Com 6 campas

25000,00 €

d) Para não residentes (adicionalmente ao valor da alínea a), b) ou c)

3500,00 €,

por campa

 

ARTIGO 3.º

CONCESSÕES NOS CEMITÉRIOS DE BOLEIROS/MAXIEIRA E GIESTEIRA

 

1.  Concessão de terreno para sepultura perpétua

a)   De defuntos familiares criança (sepultura pequena)

500,00 €

b)  De defuntos familiares

1200,00 €

c)   Por ocupar

2300,00 €

2.  Concessão de ossários

500,00 €

3.  Concessão de terreno para jazigo

e)   Com 2 campas

8000,00 €

f)    Com 4 campas

15000,00 €

 

ARTIGO 4.º

SERVIÇOS CEMITERIAIS

 

1.  Inumação

a)   Sepultura simples

275,00 €

b)  Sepultura de criança

125,00 €

c)   Sepultura extra funda

350,00 €

d)  Em jazigos, ossários e gavetões

100,00 €

2.  Exumação

a)   Em sepulturas

700,00 €

b)  Em jazigos, ossários e gavetões

200,00 €

3.  Trasladações

a) De ossada para dentro dos cemitérios da Freguesia de Fátima, com hora marcada

500,00 €

b) De ossada aquando abertura de coval para inumação de outro corpo

100,00 €

c)   Para um cemitério que não pertença à Freguesia de Fátima

375,00 €

4.  Remoção e reposição de lápide

100,00 €

 

ARTIGO 5.º

UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES

 

1.  Utilização da casa mortuária, por funeral (24 horas)

150,00 €

1.1.  Utilização da casa mortuária, por hora após as 24 horas

7,00 €

2.  Utilização do salão nobre, por dia

75,00 €

2.1.Utilização do salão nobre para entidades sem fins lucrativos

Isenção de 100%

 

ARTIGO 6.º

MERCADO

 

1.   Bancas no interior do mercado (anual)

174,00 €

2.   Grossistas no terrado

a) Veículos ligeiros (anual)

225,00 €

b) Veículos pesados (anual)

289,00 €

3.    Lojas

9,24 € x área ocupada pela loja x CID *

*Previsto no ponto 3 do artigo 9.º do anexo 1 do Regulamento

 

ARTIGO 7.º

LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES

 

1.  Venda ambulante de lotarias

30,00€

1.1. Renovação anual

25,00€

2.   Atividade ruidosa de caráter temporário (por dia)

a)   Entidades com fins lucrativos e com sede na Freguesia

10,00 €

b) Instituições Particulares de solidariedade Social, Paróquia e Associações de relevante interesse público com sede na Freguesia

 

5,00 €

c)   Entidades com sede fora dos limites territoriais da Freguesia

15,00 €

 

ARTIGO 8.º

PRODUTOS PECUÁRIOS / AGRICOLAS

 

Caprinos

Preço de mercado

Leite

Preço de mercado

Mel

Preço de mercado

Estrume

Preço de mercado

 

ARTIGO 9.º

OUTROS ESPAÇOS

  1. Loja Edifício Parque dos Pastores – área ocupada à data pela APAJE Fátima

Mínimo 350,00 €

  1. Loja Edifício da Casa Mortuária

Mínimo

250,00€

  1. Edifício do Barreiro da Moita - área ocupada à data pelos Bombeiros

 

Mínimo

1.200,00 €

  1.  Edifício do Barreiro da Moita - área ocupada à data pelo Centro de Saúde

 

Mínimo

2.000,00 €

  1. Edifício do Valinho de Fátima - área ocupada à data pela Casa da Criança

 

Mínimo

2.000,00 €

  1. Edifício da antiga escola da Maxieira - área ocupada à data pela Associdaire

 

Mínimo

350,00 €

  1. Armazém da Eira da Pedra - área ocupada à data pela Fátima Escola de Triatlo

 

Mínimo

400,00 €

  1. Edifício da Fonte Nova - área ocupada à data pela Tração Total

 

Mínimo

300,00 €

  1. Aluguer de outros espaços para:

 

a)    Colocação de antenas

5,00 € m2  mês (valor  mínimo a cobrar de 350,00 €) mês)

b)    Estaleiro para obras

5,00 € m2 mês

c)    Aluguer do espaço da freguesia onde assentam estruturas metálicas

 

 

  1.                                i.        Estrutura monoface

45,00 € m2  ano

  1.                               ii.        Estrutura dupla face

60,00 € m2  ano

  1.                              iii.        Estrutura monoposte

200,00 € m2 ano