Tabela de Taxas e Preços em vigor

1.  Atestados, declarações e outros documentos

1.1.a) Atestados, declarações    e    outros    documentos para recenseados

     b) Atestados, declarações    e    outros    documentos para não recenseados                

1.2. Documento que carecem apenas assinatura do Presidente (Como Provas de Vida)

1.3. Taxa administrativa para averbamento da concessão perpétua – Processos Cemitérios

1.4 Taxa administrativa para preenchimento de outros documentos

Taxa de Urgência (24H) nos Atestados, declarações e outros documentos acresce

         7,50 €

10,00 €

          5,00 €

         10,00 €

5,00 €

         10,00 €

2.  Impressão de plantas topográficas

         6,50 €

3.  Licenças

a)   Categoria A (cão de companhia)

         5,00 €

b)  Categoria B (cão com fins económicos)

         10,00 €

c) Categoria C (cão para fins militares, policiais e de segurança pública)

         gratuita

d)  Categoria D (cão para investigação científica)

         gratuita

e)   Categoria E (cão de caça)

          6,00 €

f)    Categoria F (cão-guia)

         gratuita

g)  Categoria G (cão potencialmente perigoso)

         15,00 €

h)  Categoria H (cão perigoso)

         15,00 €

i)    Categoria I (gato / furão)

          5,00 €

j) De animais recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos e nos canis municipais

          gratuita

4.    Certificação de fotocópias

a)   Até 4 páginas, inclusive

          18,00 €

b)  A partir da 5.ª página, por cada página a mais

1,00 €, até ao limite de 150 €

5. Acesso aos documentos administrativos, reprodução em:

 a)   Folha A4, fotocópia a preto e branco

0,20€

 b)  Folha A4, fotocópia a cores

0,50€

c)  Folha A3, fotocópia a preto e branco

0,30€

 d) Folha A3, fotocópia a cores

0,60€

6.   Acesso aos documentos administrativos, por parte de:

a) Entidades ou instituições que prossigam exclusivamente fins não lucrativos

redução de 25% das taxas

b) Cidadãos que beneficiem de apoio judiciário, ou que necessitem das reproduções de documentos necessários à sua obtenção

isenção das taxas

7.   Acesso à Internet na Biblioteca Pública de Fátima

Gratuito

1.  Concessão de terreno para sepultura perpétua

a)  De defuntos familiares

       1.300,00 €

b)  Por ocupar residentes e naturais

       2.600,00 €

c)   Para não residentes (acresce ao valor da alínea b)

     10.000,00 €

2.  Concessão de gavetões

     a) Para residentes e naturais da Freguesia de Fátima

2.000,00 €

b)    Para não residentes (acresce ao valor da alínea a)

2.000,00 €

3.  Concessão de ossários

a)   Para residentes e naturais da Freguesia de Fátima

600,00 €

b)  Para não residentes (acresce ao valor da alínea a)

2.000,00 €

4.  Concessão de terreno para jazigo

a)   Com 4 sepulturas (_+/- 9m ²⁾)

18.000,00 €

b)  Com 6 sepulturas (_+/- 13,50m ²⁾)

27.000,00 €

c) Para não residentes (acresce ao valor da alínea a), b)

    10.000,00 €

1.  Inumação

a)   Sepultura

        300,00 €

b)  Em jazigos, ossários e gavetões

        100,00 €

2.  Exumação

a)  Em sepultura corpo

       700,00 €

b)  Em sepultura ossadas

       375,00 €

c)  Em ossários

       150,00 €

d)  Em jazigos e gavetões

       500,00 €

3.  Trasladações

a) De ossada para dentro dos cemitérios da Freguesia de Fátima, com hora marcada

       500,00 €

b)    De ossada aquando abertura de coval para inumação de outro corpo

       250,00 €

4.  Remoção e reposição de lápide

       150,00 €

1.  Utilização da casa mortuária, por funeral (24 horas)

150,00 €

1.1.  Utilização da casa mortuária, por hora após as 24 horas

10,00 €

2.  Utilização do salão nobre, por dia, para atividades / formações à entidade requerente

75,00 €

2.1. Utilização do salão nobre para entidades sem fins lucrativos da freguesia de Fátima

Isenção

1.   Bancas no interior do mercado (anual)

       174,00 €

2.   Grossistas no terrado

a) Veículos ligeiros (anual)

       225,00 €

b) Veículos pesados (anual)

       289,00 €

3.    Lojas

    9,24 € x área ocupada pela loja x CID *

1.  Venda ambulante de lotarias

30,00€

1.1. Renovação anual

25,00€

2.   Atividade ruidosa de caráter temporário (por dia)

a)   Entidades com fins lucrativos e com sede na Freguesia

10,00 €

b) Instituições Particulares de solidariedade Social, Paróquia e Associações de relevante interesse público com sede na Freguesia

5,00 €

c)   Entidades com sede fora dos limites territoriais da Freguesia

15,00 €

Entidades indicadas no n.º 2 do art. 3.º do Regulamento

25,00 €

Entidades indicadas no n.º 3 do art. 3.º do Regulamento

150,00 €

1. Loja Edifício Parque dos Pastores – área ocupada à data pela APAJE Fátima

Mínimo 350,00 €

1. Loja Edifício da Casa Mortuária

Mínimo

250,00€

1. Edifício do Barreiro da Moita - área ocupada à data pelos Bombeiros

Mínimo

1.200,00 €

1. Edifício do Valinho de Fátima - área ocupada à data pela Casa da Criança

Mínimo

2.000,00 €

1. Edifício da Fonte Nova - área ocupada à data pelo Fátima Trail Team

Mínimo

300,00 €

1. Aluguer de outros espaços para:

a)    Colocação de antenas

5,00 € m² mês (valor mínimo a cobrar de 350,00 €) mês)

b)    Estaleiro para obras

5,00 € m² mês

c)    Aluguer do espaço da freguesia onde assentam estruturas metálicas

                               i.        Estrutura monoface

45,00 € m²  ano

                              ii.        Estrutura dupla face

60,00 € m²ano

                             iii.        Estrutura monoposte

200,00 € m² ano