Edital
Edital 04/2025
Humberto António Figueira da Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Fátima, concelho de Ourém, faz público que, por deliberação da Assembleia de Freguesia de Fátima de 21 de março de 2025, promove-se a desafetação do domínio público das parcelas de terreno, adiante identificadas, com vista à sua posterior integração no domínio privado da Junta de Freguesia, a fim de ser objeto de posterior alienação:
a) Parcela de terreno com a área de 280 m², junto à Rua da Ladeirinha, Moita Redonda, freguesia de Fátima, concelho de Ourém, a confrontar do Norte com a Rua da Ladeirinha, Sul e a Nascente com Herdeiros de António Reis e a Poente com Junta de Freguesia de Fátima – Mapa1
b) Parcela de terreno com a área de 820 m², junto à Rua da Ladeirinha, Moita Redonda, freguesia de Fátima, concelho de Ourém, a confrontar do Norte com a Rua da Ladeirinha, Sul e a Nascente com Virgolino Pereira dos Santos e a Poente com Junta de Freguesia de Fátima – Mapa2
c) Parcela de terreno com a área de 25 m², junto à Rua da Ladeirinha, Moita Redonda, freguesia de Fátima, concelho de Ourém, a confrontar do Norte e Sul com Junta de Freguesia de Fátima, Nascente com Lúcia Maria Lains Frazão e Poente com Rua da Ladeirinha. – Mapa3
Os interessados podem, durante o prazo de 10 dias a contar da data da publicação em jornal, consultar o respetivo processo que para o efeito se encontra disponível, durante as horas de expediente, na Junta de Freguesia, e apresentar qualquer reclamação acerca da mencionada desafetação. Para constar se lavrou o presente edital que vai ser afixado na sede da Junta de Freguesia e pode ser consultado aqui.