No seguimento da fotografia publicada na página "Lagoa de Boleiros" na rede social Facebook em 21 de janeiro de 2020 e na sequência do abaixo assinado que circulou junto da população de Boleiros, Maxieira, Giesteira e Valinho de Fátima, o Executivo, após reunião de 22 de janeiro de 2020, decidiu publicar o Esclarecimento que pode ser aqui lido na sua íntegra:
"A Junta de Freguesia de Fátima vem esclarecer toda a população e em particular os residentes em Boleiros, Maxieira, Giesteira e Valinho de Fátima, e em face de um abaixo-assinado que foi circulado pela população, sobre a sua intenção para a Lagoa de Boleiros e a razão da desafetação do domínio público da mesma, conforme deliberação da Assembleia de Freguesia de 19 de Dezembro de 2019 e posterior publicação no Jornal “NOTICIAS de FÁTIMA”.
Como já foi divulgado, a Junta de Freguesia tem a obrigatoriedade de executar trabalhos de manutenção e preservação das Lagoas e seus espaços envolventes.
Existe sempre necessidade de proceder à vedação e delimitação dos acessos à água por forma a minorar a responsabilidade civil por qualquer acidente com desfecho trágico que ali ocorra, em função de descuido, problemas de saúde ou irresponsabilidade de alguém, que inadvertidamente entre na água voluntária ou involuntariamente, como infelizmente temos exemplos em freguesias vizinhas.
A Junta de Freguesia tem ainda de contratar um seguro de responsabilidade civil que só atua em espaços cuja a Junta de Freguesia é proprietária ou em situações de contrato de comodato.
A titularidade formal da propriedade é um elemento fundamental para desenvolver qualquer projeto, pois só o dono pode alterar os prédios, neles construir ou modificar a sua natureza, o que não acontece nestes casos, uma vez que os terrenos não estão registados no património da Junta de Freguesia.
A forma correta de o fazer é, exatamente, a desafetação e a integração no domínio da Junta de Freguesia, o que se pretende fazer agora.
Por isso, qualquer alusão a outras intenções, nomeadamente a de alienação de baldios ou intervenção de pedreiras, ou qualquer outra afirmação mal-intencionada, não passa de falta de informação, desconhecimento das novas e recentes realidades ou simples vontade de maldizer o trabalho desta Junta de Freguesia.
A Junta de Freguesia de Fátima nunca teve, nem tem qualquer intenção de alienar por qualquer forma o património que é utilizado pela população, como são as lagoas acima referidos.
O facto de o Edital n.º 05/2019 conter a palavra “alienação” deve-se apenas ao facto de nele constar um conjunto de prédios a desafetar, sendo possível que alguns pequenos prédios que são a frente de outros particulares, possam ser vendidos aos confinantes ou em zonas de expansão, para ajuda de fixação de população, à semelhança de situações anteriores, sempre sem qualquer contestação."
Fátima, 23 de janeiro de 2020
O Presidente da Junta de Freguesia
Humberto António Figueira da Silva