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Aviso
Discussão Pública - Regulamento de Taxas e Preços


Aviso

 

Humberto António Figueira da Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Fátima, torna público que, de acordo com a deliberação da Junta de Freguesia de Fátima de 26 de janeiro de 2024 e em cumprimento com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, foi deliberado submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, a terceira alteração e aditamento ao Regulamento e Tabela de Taxas e Preços.

Durante o período em apreço poderão os interessados consultar o mencionado regulamento na sede da Freguesia (Avenida Irmã Lúcia de Jesus, n.º 181, 2495-557 Fátima) e na página eletrónica da Freguesia (www.freguesiadefatima.pt).

Os interessados podem ainda apresentar eventuais sugestões, as quais deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia por email (geral@freguesiadefatima.pt) ou por correio para a morada acima indicada.

 

Fátima, 12 de março de 2024

 

O Presidente da Junta de Freguesia

Humberto António Figueira da Silva

 

Regulamento e Tabela de Taxas e Preços