Aviso
DESPACHO
HOMOLOGAÇÃO DA LISTA UNITÁRIA DE ORDENAÇÃO FINAL
Nos termos da Ata n.º 4/2025, de 14 de abril, tendo sido notificados os candidatos da Lista Unitária de Ordenação Final (provisória), decorrido o prazo de exercício do direito de participação de interessados e considerando que não existiram alegações, sob proposta do júri, homologo ao abrigo da competência que me é conferida pela e) do art.º 19.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, conjugada com o art.º 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 setembro, as lista unitárias de ordenação final, no âmbito do Procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 3 postos de trabalho, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, nos seguintes termos:
- Referência A: 2 Assistentes Técnicos, área funcional administrativa — Espaço Cidadão
- Referência B: 1 Assistente Técnico, área funcional administrativa — Junta de Freguesia;
nos termos do Aviso (extrato) n.º 2498/2025/2, de 27-01-2025 e Ofertas BEP sob a oferta OE202501/1050, bem como as restantes deliberações do Júri, incluindo as relativas à admissão e exclusão dos candidatos.
Determino, que, do ato de homologação sejam notificados todos os candidatos de ambas as referências, incluindo os excluídos no decurso da aplicação de todos os métodos de seleção, se os houver, nos termos do n.º 3, do art.º 25.º da referenciada Portaria.
Mais determino, que o presente despacho seja afixado em local visível e público nas instalações da Junta de Freguesia de Fátima e disponibilizada no seu sítio da Internet, sendo ainda publicado um Aviso, na 2.ª série, do Diário da República.
Após cumpridos todas as formalidades legais determino, ainda, que se iniciem os trâmites legais tendo em vista o respetivo recrutamento.
Freguesia de Fátima, 01 de outubro de 2025.
O Presidente da Junta de Freguesia de Fátima
(Humberto António Figueira da Silva)