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Aviso
Aviso - Anulação de Procedimento de Recrutamento


Aviso

AVISO

Anulação de Procedimento de Recrutamento

 

Pelo presente torno público no uso da competência conferida pela alínea y) do n.º1 do artigo 18.º da Lei n.º 75/2013, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30/04, e considerando os princípios norteadores da atividade administrativa local em sede de recursos humanos afetos ao Serviço da Freguesia, nomeadamente, o princípio da racionalização de meios e da eficiência na afetação de recursos públicos, bem como, as alterações supervenientes das necessidades relacionadas com a insuficiência de dotados de competência técnica para assegurar o Espaço Cidadão, que justificaram a decisão de abertura de procedimento concursal comum, para 1 (um) assistente técnico, em 30 de outubro do ano passado;


Devido ao elevado n.º de candidaturas e a abertura daquele Espaço ter sido antecipada para 02-12-2020, a Freguesia de Fátima viu-se obrigada a assegurar o reforço de recursos humanos com a reafectação de trabalhadores da própria freguesia e recorrendo a outras formas de alocação de recursos humanos;


Pelos pressupostos indicados e de acordo com a deliberação tomada em reunião do Executivo em 12 de março passado, determinei a anulação do seguinte procedimento concursal:


1.    Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da freguesia de Fátima.


A anulação do procedimento referenciado em epígrafe, tem por fundamento o equilíbrio orçamental em matéria de despesas com o pessoal para o ano 2021, considerando o quadro da transferência de competências que impelem sobre as freguesias.


Mais determino que se proceda à publicação do presente Aviso em Diário da República, 2.ª Série e no sítio da Internet da Freguesia de Fátima, para conhecimento de todos.

Freguesia de Fátima, 5 de maio de 2021

O PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA
Humberto António Figueira da Silva