Publicitação - Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para assistente operacional

DESPACHO

HOMOLOGAÇÃO DA LISTA UNITÁRIA DE ORDENAÇÃO FINAL

Nos termos da Ata n.º 3/2026, de 22 de maio, tendo sido notificados os candidatos da Lista Unitária de Ordenação Final (provisória), decorrido o prazo de exercício do direito de participação de interessados e considerando que não existiram alegações, sob proposta do júri, submeto a homologação do órgão executivo, ao abrigo da competência que me é conferida pela e) do art.º 19.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, conjugada com o art.º 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 setembro, as lista unitárias de ordenação final, no âmbito do Procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas determinado - termo certo, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, para a carreira e categoria de Assistente operacional (auxiliar dos serviços gerais), nos termos do  aviso de abertura publicado em Diário da República, 2.ª Série, de 6 março (Aviso n.º 5029/2026/2), na Bolsa de Emprego Público (OE202603/0298, DE 09/03) e publicitado no site da Junta de Freguesia de Fátima, bem como as restantes deliberações do Júri, incluindo as relativas à admissão e exclusão dos candidatos, nos seguintes termos:

Lista de Ordenação Final

Determino, que, do ato de homologação sejam notificados todos os candidatos de ambas as referências, incluindo os excluídos no decurso da aplicação de todos os métodos de seleção, se os houver, nos termos do n.º 3, do art.º 25.º da referenciada Portaria.

Mais determino, que o presente despacho seja afixado em local visível e público nas instalações da Junta de Freguesia de Fátima e disponibilizada no seu sítio da Internet, sendo ainda publicado um Aviso, na 2.ª série, do Diário da República.

Após cumpridos todas as formalidades legais determino, ainda, que se iniciem os trâmites legais tendo em vista o respetivo recrutamento.

Freguesia de Fátima, 18 de junho de 2026

O Presidente da Junta de Freguesia de Fátima

Carlos Ferreira Neves