Edital - Assembleia Ordinária no próximo dia 17 de dezembro de 2025, pelas 21:00h, na Sede da Junta de Freguesia

Ordem de Trabalhos:

Período antes da ordem do dia:

1.º - Apreciação e votação das atas das sessões anteriores;

2.º - Leitura resumida do expediente;

3.º Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Junta de Freguesia acerca das atividades desenvolvidas pela Junta de Freguesia, bem como da situação financeira da Freguesia, nos termos da alínea e) do n.º 2 do art.º 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro na sua redação atual;

4.º - Intervenções de interesse local ou declarações políticas gerais;

Período da ordem do dia:

5.º - Apreciação e votação do Regimento da Assembleia de Freguesia para o quadriénio de 2025 - 2029, conforme alínea a), do n.º 1 do art.º 10º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual;

6.º - Apreciação e votação dos documentos previsionais do Orçamento para o ano de 2026 e respetivos Plano Plurianual de Investimentos e Plano Plurianual de Ações ao abrigo da alínea a) do n.º 1, do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na sua redação atual;

7.º - Autorização para a assunção de compromissos plurianuais durante o ano de 2026, conforme alínea d), do n.º 1 do art.º 6º da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro, na sua redação atual;

8.º - Aprecição e votação do Mapa de Pessoal de 2026 ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do art.º 9 da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na sua redação atual;

9.º - Apreciação e votação da tabela de taxas e preços para o ano de 2026 conforme a alínea d) no n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na sua redação atual; 

10.º - Retificação da deliberação tomada na reunião da Assembleia de Freguesia de 7 de novembro de 2025, referente ao ponto três " Dar conhecimento do exercício de funções a tempo inteiro do tesoureiro António Jorge Neves Oliveira, conforme o art.º 28 da Lei 169/99 de 18 de setembro;",  para o seguinte ponto: "Verificação da conformidade dos requisitos do exercício de funções a meio tempo do Presidente da Junta de Freguesia, nos termos da alínea q) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro por referência à alínea c) do n.º 3 do artigo 27º da Lei n.º 169/99 de 148 de setembro na sua redação atual";

11.º - Apreciação e autorização para a celebração de contrato de comodato entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Ourém, referente ao prédio urbano inscrito na matriz sob o art.º 6805, sito na Rua dos Covões, no lugar do Montelo, nos termos da alínea j) do n.º 2 do art.º 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual;

12.º - Autorização para a celebração do protocolo de colaboração entre o Município de Ourém e a Freguesia de Fátima – “Caminhos Vicinais, Florestais e Recurso Humano”, ao abrigo da alínea g) do n.º 1, do Art.º 9 da Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual;

13.º - Período destinado à intervenção do público; 

        Para constar e devido efeitos, se torna público, este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados à porta da sede desta Autarquia, e noutros lugares do estilo na freguesia.