Edital 2026/02 - Assembleia de Freguesia

José Manuel Dias Poças das Neves, Presidente da Assembleia de Freguesia de Fátima, do Município de Ourém:

Torna público, em conformidade com o disposto da alínea b), do n.º1, do art.º 14.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, que se vai realizar uma Assembleia Ordinária no próximo dia 25 de junho de 2026, pelas 21:00h, na Sede da Junta de Freguesia, com a seguinte ordem de trabalhos:


Período antes da ordem do dia:

1.º - Apreciação e votação da ata da sessão anterior; 

2º - Leitura resumida do expediente;

3º - Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Junta de Freguesia acerca das atividades desenvolvidas pela Junta de Freguesia, bem como da situação financeira da Freguesia, nos termos da alínea e) do n.º 2 do art.º 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro na sua redação atual; 

4º - Intervenções de interesse local ou declarações políticas gerais; 


Período da ordem do dia:

5º - Apreciação e votação da proposta de autorização para abertura de concurso público destinado à cessão de exploração de baldio, nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 9.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL).

6º - Apreciação e votação da proposta de atualização dos montantes financeiros referentes à transferência de competências com a Junta de Freguesia, para a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, bem como as pequenas reparações e manutenções das escolas, no ano de 2027 e seguintes.

7º - Emissão de parecer relativo ao Projeto de Lei 596/XVII/1 (JPP, BE, PAN) - "Criação do município de Fátima".

8º - Período destinado à intervenção do público. 


Para constar e devido efeitos, se torna público, este Edital e outros de igual teor,  que vão ser afixados à porta da sede desta Autarquia, e noutros lugares do estilo na freguesia.

Fátima, 22 de junho de 2026

O Presidente da Assembleia,
José Manuel Dias Poças das Neves