Edital 03/2026 - Assembleia de Freguesia Extraordinária

EDITAL 03/2026

José Manuel Dias Poças das Neves, Presidente da Assembleia de Freguesia de Fátima, do Município de Ourém:         

Torna público, em conformidade com o disposto do n.º2, do art.º 12.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, que se vai realizar uma Assembleia Extraordinária no próximo dia 24 de julho de 2026, pelas 21:00h, na Sede da Junta de Freguesia, com a seguinte ordem de trabalhos.   

Ordem de Trabalhos:   

1. Apreciação e votação da quarta alteração e aditamento ao Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Freguesia, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea f) do n.º 1 do artigo 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

2. Apreciação e votação da proposta de Regulamento do Parque de Estacionamento do Centro de Saúde de Fátima, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

3. Apreciação e votação da proposta de protocolo de apoio financeiro entre o Município de Ourém e a Freguesia de Fátima - "Recuperação de edificado após a tempestade Kristin", ao abrigo da alínea g), do n.º 1 do artigo 9º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual. 

Para constar e devido efeitos, se torna público, este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados à porta da sede desta Autarquia, e noutros lugares do estilo na freguesia. 

Fátima, 17 de julho de 2026

O Presidente da Assembleia de Freguesia, 

José Manuel Dias Poças das Neves