Consulta pública da 4ª alteração e aditamento ao Regulamento e tabela de taxas e preços e ao Projeto de Regulamento do Parque de Estacionamento do Centro de Saúde de Fátima
Edital 5/2026
Freguesia de Fátima
Carlos Ferreira Neves, Presidente da Junta de Freguesia de Fátima, torna público que, de acordo com a deliberação da Junta de Freguesia de Fátima de 11 de maio de 2026 e em cumprimento com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, foi deliberado submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República a quarta alteração e aditamento ao Regulamento e Tabela de Taxas e Preços e o Projeto de Regulamento do Parque de Estacionamento do Centro de Saúde de Fátima.
Durante o período em apreço poderão os interessados consultar os mencionados regulamentos na sede da Freguesia (Avenida Irmã Lúcia de Jesus, n.º 181, 2495-557 Fátima) e na página eletrónica da Freguesia (www.freguesiadefatima.pt).
Os interessados podem ainda apresentar eventuais sugestões, as quais deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia por email (geral@freguesiadefatima.pt) ou por correio para a morada acima indicada.
Fátima, 22 de maio de 2026
O Presidente da Junta de Freguesia
Carlos Ferreira Neves
Quarta alteração e aditamento ao Regulamento e Tabela de Taxas e Preços
Projeto de Regulamento do Parque de Estacionamento do Centro de Saúde de Fátima