Edital
Edital n.º 01/2023 - Cemitérios
Cemitérios da Freguesia de Fátima
Sepulturas perpétuas
Humberto António Figueira da Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Fátima, torna público que, conforme deliberação do Órgão Executivo desta Junta de Freguesia, tomada em reunião, no dia 28/04/2023, ao abrigo do nº 3, do artigo 21.º, do Regulamento dos Cemitérios de Fátima (Regulamento n.º 940/2019 publicado em Diário da República, 2.ª série, em 06/12/2019) decidiu proceder à retoma das concessões concedidas cujos concessionários já tenham falecido há mais de 20 anos e não tenha sido nomeado um novo titular da concessão pelos herdeiros, conforme alínea c) do nº 2, do artigo 21.º do Regulamento dos Cemitérios de Fátima.
Concede esta Junta um prazo de sessenta dias, a partir da data de publicação em jornal, para se proceder à regularização da nomeação de um novo titular da concessão. Findo este prazo, a Junta de Freguesia de Fátima irá retomar todas as concessões acima referidas e não regularizadas.
Para conhecimento geral se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados na entrada dos Cemitérios da Freguesia de Fátima, na Sede da Junta de Freguesia, na página eletrónica da Junta de Freguesia em www.freguesiadefatima.pt e publicado em jornal local.
Fátima, 05/05/2023
O Presidente da Junta
Humberto António Figueira da Silva