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Freguesia
Assembleia e Executivo tomam a sua posição pública referente à construção do Nó entre a A1 e o IC9

A 19 de Junho 2018 em Lisboa, um dos governos deste país, iniciou a discussão pública sobre o próximo quadro de investimentos para a década 2030, num documento chamado de PNI2030. Desse processo de discussão pública, resultou uma Moção apresentada por este órgão na plataforma pública, aprovada por todas as forças políticas locais, pretendendo a construção do Nó entre a A1 e o IC9.

Esta tomada de posição partiu do trabalho havido para consagração da mesma obra, por outro governo deste país, no documento então chamado PETI 3+, onde o pacote de investimento em Transportes e Infraestruturas havia sido consensualizado com outros governos anteriores deste país, ficando então estabelecidas as prioridades pretendidas.

As várias modalidades de processo de auscultação, foram sendo tomadas por vários governos deste país, em documentos de nomenclatura variada, mas que pretenderam sempre ouvir agentes económicos, as associações públicas e do sector e sociedade civil, num diálogo público e transparente.

As auscultações públicas e os consensos políticos vinham sendo construídos ao longo dos anos por vários governos deste mesmo país.

Num dos últimos documentos públicos podia ler-se que dos 10 projectos que estavam destinados para o sector rodoviário, apenas 23% foram concluídos, num total de 487 Milhões de euros que estavam alocados. Desses 10 projectos então identificados, o “Desenvolvimento do Interior” tinha à cabeça o projecto do Nó IC9 com a A1. Mais recentemente, aquando da discussão do PNI2030, essa mesma obra encontrava-se na situação de “em análise”.

Agora neste outro documento estratégico deste país, chamado PRR, essa obra pura e simplesmente desapareceu da listagem das 10 “missing links” que são agora propostas a executar. É incompreensível que se faça tábua rasa de tudo o que durante anos mereceu apoio, consenso e consolidação em vários governos deste mesmo país. Não parece ser possível qualquer evolução.

O projecto do nó entre a A1 e o IC9, foi uma reivindicação antiga, desde os tempos da construção do próprio IC9 no concelho de Ourém.

O nó original desta ligação entre as duas vias estava projectado para servir também a cidade de Fátima, situando-se sensivelmente no final dos limites da freguesia (junto à estrada da Loureira, que era então estrada nacional), numa fronteira regional entre distritos, entre concelhos, entre litoral e interior. Um verdadeiro nó e uma verdadeira ligação em falta, para fecho de malha de rede rodoviária regional.

Por diversas vezes e em vários órgãos de decisão política, foram argumentadas as vantagens de localização de um novo nó entre a via litoral (A1) e a via que liga ao interior (IC9), que sirva também o concelho de Ourém, e que dê resposta ainda à desconcentração de trânsito que se verifica num único nó de entrada na cidade de Fátima.

Era considerada uma ligação prioritária, uma “last mile”, pois potenciava precisamente um grande número de ligações já existentes, sem necessidade de muito investimento em construção de raiz.

A quantidade de cabines de portagem existente em Fátima é ilustrativa do tráfego diário verificado, como também os sucessivos congestionamentos para resposta aos múltiplos eventos de afluxo de turistas. Atrevemo-nos a dizer que é uma das maiores do país.

A importância desta nova obra pode ainda rever-se no próprio contrato de concessão da Brisa, que tinha, ao que sabemos, identificado este nó como prioritário.

Se percorrermos a A1 nos seus múltiplos nós de acesso a várias localidades pelo país, podemos constatar que à comparação, a cidade de Fátima e por conseguinte o concelho de Ourém, se encontra deficitariamente servida de acessos rodoviários.

Aliás, torna-se paradigmática ver qualquer comparação de investimento público face a outras realidades, e recordamos a total ausência de investimento público na região nos últimos anos.

É caso disso também a única estrada nacional que dá acesso à cidade e a atravessa, EN 360, que é uma infraestrutura onde incompreensivelmente não há 1 único passeio de peões naquela que deve ser a cidade mais percorrida a pé (milhares de pessoas aqui afluem a pé, pelo motivo de fé sobejamente conhecido).

A pretensão já antiga de um novo nó de acesso, chegou a equacionar várias soluções, entre as quais um possível nó a sul da freguesia, sempre na tentativa de desfasamento dos trânsitos que aqui afluem.  

Precisamos de uma articulação de forças e de dar voz aos anseios da região sobre esta matéria, pelo sucessivo adiamento desta concretização, sendo inadmissível aos dias que estamos do ano de 2021, a obra simplesmente tenha desaparecido de qualquer mapa de investimento nacional.  

Recordamos a importância do Turismo para o desenvolvimento da Economia a nível nacional. Recordamos os dados relativos ao número de turistas em Fátima, sendo emblemático o ano de 2017, conseguindo o surpreendente número de 9.4 milhões de peregrinos. Recordamos que com a pandemia, este é um dos sectores mais afectados, e Fátima representa a âncora de todo o turismo do centro do país e uma das maiores a nível nacional, pela captação de mercados não só europeus. É indiscutível o apoio regional que este investimento potencia, sobretudo, pela ligação entre o litoral e o interior, numa tentativa de esbater as profundas desigualdades que isso tem representado ao país.

Numa altura em que, num documento desta natureza, estratégico, se discute investimento público estrutural, não se compreende que a opção seja pura e simplesmente abandonar uma ligação considerada prioritária durante muitos anos e por muitos governos deste mesmo país.

É incompreensível perante toda a região e manifesta um profundo agravar de dificuldades para a economia da região centro. Aliás, praticamente não há investimento público estrutural no distrito de Santarém ao nível de infraestruturas de mobilidade e transportes.

Olhando atentamente para a listagem dos projectos afectos à categoria “missing links e aumento da capacidade da rede” no documento PRR, encontram-se 3 obras destinadas à construção do IC35, supondo-se ser por troços. Não sendo este itinerário realizado de uma só vez, o seu faseamento podia permitir já a construção de outras ligações noutros pontos do país ao invés de se estar a cativar investimento desta forma. O mesmo raciocínio pode ser feito para o IP8, também afectando mais 3 investimentos na listagem dos 17 projectos.

As regiões já densamente infraestruturadas (como Maia, Trofa, Aveiro, Águeda…), recebem também um acréscimo de interfaces. É profundamente injusto e contribui ainda mais para o agravamento das desigualdades e da coesão territorial no país, objectivos que supostamente este Plano pretendia combater.

É neste sentido, que a Assembleia de Freguesia de Fátima se pronuncia desde já, reiterando a importância estratégica que constitui a construção do nó de acesso entre a A1 e o IC9, luta da qual não abdicamos em momento algum nas discussões sobre investimento público, tal tem sido o abandono a que a região tem sido conduzida, espelhado no inexplicável desaparecimento desta obra nas listagens nacionais de investimento público.

Queremos por isso ver consagrado este Nó na lista final de projectos do PRR, sendo um verdadeiro missing link, repondo a sua ordem natural e já consensualizada em documentos anteriores de vários governos, consagrando assim o paradigma da coesão territorial, o desenvolvimento regional e a ligação litoral-interior.

24 de fevereiro de 2021.