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Edital n.º 02/2022 - Desafetação de parcelas de terreno


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Edital 02/2022

Humberto António Figueira da Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Fátima, concelho de Ourém, faz público que, por deliberação da Assembleia de Freguesia de Fátima de 21 de abril de 2022, promove-se a desafetação do domínio público das parcelas de terreno e caminhos vicinais, adiante identificados, com vista à sua posterior integração no domínio privado da Junta de Freguesia, a fim de ser objeto de posterior alienação:

 

a)       Parcela de terreno, com a área de 236,00m², sito em Moimento, junto à Rua Principal, freguesia de Fátima, concelho de Ourém, a confrontar do Norte e Nascente com Estrada, do Sul com Maria Manuela dos Santos Monteiro e do Poente com José dos Reis Neves, conforme sinalizado no Mapa 1;

 

a)       Parcela de terreno, com a área de 2.217,00m², sito em Giesteira, circundante a um dos moinhos existentes, freguesia de Fátima, concelho de Ourém, a confrontar do Norte, Nascente e Sul com terreno da Junta de Freguesia de Fátima e do Poente com caminho vicinal, conforme sinalizado no Mapa 2;

 

Os interessados podem, durante o prazo de 10 dias a contar da data da publicação em jornal, consultar o respetivo processo que para o efeito se encontra disponível, durante as horas de expediente, na Junta de Freguesia, e apresentar qualquer reclamação acerca da mencionada desafetação.

Para constar se lavrou o presente edital que vai ser afixado na Junta de Freguesia e publicado no site e em Jornal.

 

Fátima, 02/08/2022

 

O Presidente da Junta de Freguesia de Fátima

Humberto António Figueira da Silva