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Edital 03/2022 - Desafetação do domínio público de parte de caminho vicinal sito na Cova da Iria


Edital

Edital 03/2022

Humberto António Figueira da Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Fátima, concelho de Ourém, faz público que, por deliberação da Assembleia de Freguesia de Fátima de 28 de novembro de 2022, promove-se a desafetação do domínio público de parte de caminho vicinal, adiante identificada, com vista à sua posterior integração no domínio privado da Junta de Freguesia, a fim de ser objeto de posterior alienação:

a) Parte de caminho vicinal, com a área de 128,00m², sito em Cova da Iria, a confrontar do Norte com Santuário Nossa Senhora de Fátima, do Sul com Futurfátima, S.A., Poente com Caminho e do Nascente com Caminho, conforme sinalizado no mapa;

Os interessados podem, durante o prazo de 10 dias a contar da data da publicação em jornal (09/12/2022), consultar o respetivo processo que para o efeito se encontra disponível, durante as horas de expediente, na Junta de Freguesia, e apresentar qualquer reclamação acerca da mencionada desafetação.

Para constar se lavrou o presente edital que vai ser afixado na Junta de Freguesia e publicado no site e em Jornal.

Fátima, 30/11/2022

O Presidente da Junta de Freguesia de Fátima

Humberto António Figueira da Silva