Tabela de Taxas e Preços em vigor
TABELA DE TAXAS E PREÇOS
2022
ARTIGO 1.º
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1. Atestados, declarações e outros documentos |
5,00 € |
1.1. Atestados, declarações e outros documentos (como referência o IAS) |
5,00 € |
2. Impressão de plantas topográficas |
5,00 € |
3. Preenchimento de Boletins de Alojamento no SIBA (por boletim) |
0,25 € |
4. Registo de cães e gatos |
1,25 € |
5. Licenças |
|
a) Categoria A (cão de companhia) |
5,00 € |
b) Categoria B (cão com fins económicos) |
10,00 € |
c) Categoria C (cão para fins militares, policiais e de segurança pública) |
gratuita |
d) Categoria D (cão para investigação científica) |
gratuita |
e) Categoria E (cão de caça) |
6,00 € |
f) Categoria F (cão-guia) |
gratuita |
g) Categoria G (cão potencialmente perigoso) |
15,00 € |
h) Categoria H (cão perigoso) |
15,00 € |
i) Categoria I (gato) |
5,00 € |
j) De animais recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos e nos canis municipais |
gratuita |
6. Averbamentos referentes ao registo e licenciamento de cães e gatos |
gratuita |
7. Certificação de fotocópias |
|
a) Até 4 páginas, inclusive |
21,00 € |
b) A partir da 5.ª página, por cada página a mais |
1,00 €, até ao limite de 150 € |
8. Acesso aos documentos administrativos, reprodução em: |
|
a) Folha A4, fotocópia a preto e branco, entre 1 e 50 unidades |
0,04€ |
b) Folha A4, fotocópia a preto e branco, entre 51 e 100 unidades |
0,03€ |
c) Folha A4, fotocópia a preto e branco, mais de 100 unidades |
0,02€ |
d) Folha A3, fotocópia a preto e branco, entre 1 e 50 unidades |
0,08€ |
e) Folha A3, fotocópia a preto e branco, entre 51 e 100 unidades |
0,07€ |
f) Folha A3, fotocópia a preto e branco, mais de 100 unidades |
0,05€ |
g) CD-RW, com capacidade de pelo menos 650MB, fornecido pelos serviços |
8,36€ |
h) CD-RW, com capacidade de pelo menos 650MB, fornecido pelo utente |
gratuita |
i) CD-R, com capacidade de pelo menos 650MB, fornecido pelos serviços |
1,00€ |
j) CD-R, com capacidade de pelo menos 650MB, fornecido pelo utente |
gratuita |
9. Acesso aos documentos administrativos, por parte de: |
|
a) Entidades ou instituições que prossigam exclusivamente fins não lucrativos |
isenção de 25% das taxas |
b) Cidadãos que beneficiem de apoio judiciário, ou que necessitem das reproduções de documentos necessários à sua obtenção |
isenção de 100% das taxas |
10. Acesso à Internet |
Gratuito |
ARTIGO 2.º
CONCESSÕES NO CEMITÉRIO DE FÁTIMA
1. Concessão de terreno para sepultura perpétua |
|
a) De defuntos familiares criança (sepultura pequena) |
1200,00 € |
b) De defuntos familiares |
1200,00 € |
c) Em talhões novos (talhões 12 e 18) |
2300,00 € |
d) Por ocupar em talhões antigos |
2300,00 € |
e) Por ocupar em talhões novos (talhões 12 e 18) |
2300,00 € |
f) Não residentes na Freguesia de Fátima |
7500,00 € |
g) Não residentes na Freguesia de Fátima, sepultura para criança |
7500,00 € |
2. Concessão de gavetões |
2000,00 € |
3. Concessão de ossários |
|
a) Para residentes na Freguesia de Fátima |
500,00 € |
b) Para não residentes na Freguesia de Fátima |
1500,00 € |
4. Concessão de terreno para jazigo |
|
a) Com 2 campas |
8000,00 € |
b) Com 4 campas |
15000,00 € |
c) Com 6 campas |
25000,00 € |
d) Para não residentes (adicionalmente ao valor da alínea a), b) ou c) |
4000,00 €, por campa |
ARTIGO 3.º
CONCESSÕES NOS CEMITÉRIOS DE BOLEIROS/MAXIEIRA E GIESTEIRA
1. Concessão de terreno para sepultura perpétua |
|
a) De defuntos familiares criança (sepultura pequena) |
1200,00 € |
b) De defuntos familiares |
1200,00 € |
c) Por ocupar |
2300,00 € |
2. Concessão de ossários |
500,00 € |
3. Concessão de terreno para jazigo |
|
e) Com 2 campas |
8000,00 € |
f) Com 4 campas |
15000,00 € |
ARTIGO 4.º
SERVIÇOS CEMITERIAIS
1. Inumação |
|
a) Sepultura simples |
275,00 € |
b) Sepultura de criança |
275,00 € |
c) Sepultura extra funda |
275,00 € |
d) Em jazigos, ossários e gavetões |
100,00 € |
2. Exumação |
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a) Em sepulturas |
700,00 € |
b) Em jazigos, ossários e gavetões |
200,00 € |
3. Trasladações |
|
a) De ossada para dentro dos cemitérios da Freguesia de Fátima, com hora marcada |
500,00 € |
b) De ossada aquando abertura de coval para inumação de outro corpo |
100,00 € |
c) Para um cemitério que não pertença à Freguesia de Fátima |
375,00 € |
4. Remoção e reposição de lápide |
100,00 € |
ARTIGO 5.º
UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES
1. Utilização da casa mortuária, por funeral (24 horas) |
150,00 € |
1.1. Utilização da casa mortuária, por hora após as 24 horas |
7,00 € |
2. Utilização do salão nobre, por dia |
75,00 € |
2.1.Utilização do salão nobre para entidades sem fins lucrativos |
Isenção de 100% |
ARTIGO 6.º
MERCADO
1. Bancas no interior do mercado (anual) |
174,00 € |
2. Grossistas no terrado |
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a) Veículos ligeiros (anual) |
225,00 € |
b) Veículos pesados (anual) |
289,00 € |
3. Lojas |
9,24 € x área ocupada pela loja x CID * |
*Previsto no ponto 3 do artigo 9.º do anexo 1 do Regulamento
ARTIGO 7.º
LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES
1. Venda ambulante de lotarias |
30,00€ |
1.1. Renovação anual |
25,00€ |
2. Atividade ruidosa de caráter temporário (por dia) |
|
a) Entidades com fins lucrativos e com sede na Freguesia |
10,00 € |
b) Instituições Particulares de solidariedade Social, Paróquia e Associações de relevante interesse público com sede na Freguesia |
5,00 € |
c) Entidades com sede fora dos limites territoriais da Freguesia |
15,00 € |
ARTIGO 8.º
PRODUTOS PECUÁRIOS / AGRICOLAS
Caprinos |
Preço de mercado |
Leite |
Preço de mercado |
Mel |
Preço de mercado |
Estrume |
Preço de mercado |
ARTIGO 9.º
OUTROS ESPAÇOS
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Mínimo 350,00 € |
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Mínimo 250,00€ |
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Mínimo 1.200,00 € |
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Mínimo 2.000,00 € |
|
Mínimo 2.000,00 € |
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Mínimo 350,00 € |
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Mínimo 400,00 € |
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Mínimo 300,00 € |
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a) Colocação de antenas |
5,00 € m2 mês (valor mínimo a cobrar de 350,00 €) mês) |
b) Estaleiro para obras |
5,00 € m2 mês |
c) Aluguer do espaço da freguesia onde assentam estruturas metálicas
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10,00 € m2 ano |
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20,00 € m2 ano |
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20,00 € m2 ano |