Home Assembleia de freguesia Executivo Serviços Comissão Social Sobre Fátima Turismo e Lazer Contactos News Useful Information Useful Contacts

Freguesia
Assembleia de Freguesia reúne para aprovar a transferência de competências do município para a freguesia

No dia 30 de setembro decorreu mais uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia.

Foram vários os pontos da Ordem de Trabalhos, contudo o ponto fulcral assentou na votação da transferência de competências dos municípios para os órgãos da freguesia de acordo com o n.º 2 do art.º 5º do Decreto – Lei n.º 57/2019 de 30 de abril.

No seguimento da deliberação do Município de Ourém que aprovou a transferência das competências referentes à limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, a Assembleia de Freguesia aprovou a proposta apresentada por maioria com duas abstenções.

No período antes da ordem do dia, o Senhor Presidente dirigiu uma comunicação a todos os presentes que pode ser consultada aqui.

A Assembleia teve transmissão online e a sua gravação pode ser vista aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=jUH0Z8uezQk