O Espaço Cidadão é um balcão único que reúne variados serviços de diferentes entidades, tendo acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas. Este modelo permite servir melhor o cidadão, de forma mais rápida e próxima, promovendo a literacia digital por via do apoio assistido na prestação dos serviços públicos digitais.
Existem centenas de espaços em Portugal, instalados em Lojas de Cidadão e pontos de atendimento da administração local, numa rede em constante expansão.
A rede dos Espaços do Cidadão é coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), sendo uma peça chave na estratégia do Governo para a modernização e simplificação administrativa.
Neste Espaço de Cidadão é possível a realização dos seguintes serviços:
Autoridade para as Condições de Trabalho
- Registo de contrato
- Receção de queixas e denúncias
- Aquisição de livros e publicações
Âgencia para a Energia
- Esclarecimentos e apoio no portal poupa energia
- Apoio na simulação e análise de propostas de tarifários
- Novo comercializador - Ficha pré-contratual
Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
- ADSE direta
- Dados pessoais do beneficiário
- Cartão digital
- Envio de documentos para reembolso
- Cuidados de saúde com limites no regime livre
- Declaração para efeitos de IRS
- O meu acesso aos prestadores convencionados
- Os meus descontos
Agência para a Modernização Administrativa
- Pedido de alteração de morada
- Renovação do cartão de cidadão > 25 anos por expiração do prazo de validade
- Cancelamento do cartão de cidadão
- Chave móvel digital
Autoridade Tributária e Aduaneira
- Obtenção da caderneta predial
- Obtenção de comprovativo de entrega e certidão de liquidação de IRS
- Obtenção de certidão de dívida e não dívida
- Documento de pagamento: IUC, IMI, dívidas e coimas fiscais
- Consulta, recolha e validação de faturas no E-Fatura
- Quitação de rendas
- Comunicação anual de rendas recebidas
Caixa Geral de Aposentações
- Requerimento de pensão de sobrevivência
- Requerimento de subsídio de morte
- Reembolso e requerimento de subsídio de funeral
- Subsídio por assistência de terceira pessoa e subsídio mensal vitalício
- Alteração de dados pessoais
Direção Geral das Atividades Económicas
- Instalação/acesso à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
- Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
- Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante
Direção Geral da Administração da Justiça
- Certidão de registo criminal cidadão nacional
- Certidão de registo criminal cidadão estrangeiro
- Registo de contumácia
Instituto do Emprego e Formação Profissional
- Download de documentos e submissão de candidaturas
- Registo e alteração de dados e oferta de emprego para entidades
- Inscrição, gestão de conta e registo de CV
- Apresentação a ofertas
- Consulta e gestão de processos
Instituto da Mobilidade e dos Transportes
- Revalidação de carta de condução
- Substituição de carta de condução
- 2ª via de cartas de condução
Instituto da Segurança Social
- Segurança social direta
- Informação genérica
- Agendamento de atendimento
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
- Marcação e cancelamento consulta
- Registo de agregado familiar
- Pedido, alteração e cancelamento de isenção de taxas moderadoras
- Pesquisa de prestadores
- Partilha de informação com o SNS
- Serviços informativos
- Lista de espera para cirurgia
- Dados pessoais - Identificação e contactos de emergência
- Planos de cuidados
- Calendários SIGA e RSP
- Comprovativo de presenção
- Mobilidade de doentes
- Contacto com a unidade de saúde
Serviços de Estrangeiros e Fronteiras
- Marcação de renovação do cartão de residência (Cidadãos da EU e familiares)
- Marcação de prorrogação da permanência (Cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária)
- Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer ou sair do território nacional