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Edital n.º 01/2022 - Desafetação de parcelas de terreno e caminhos vicinais


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Edital 01/2022

Humberto António Figueira da Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Fátima, concelho de Ourém, faz público que, por deliberação da Assembleia de Freguesia de Fátima de 29 de dezembro de 2021, promove-se a desafetação do domínio público das parcelas de terreno e caminhos vicinais, adiante identificados, com vista à sua posterior integração no domínio privado da Junta de Freguesia, a fim de ser objeto de posterior alienação:

 

a)       Caminho vicinal, com a área de 206,00m², sito em Amoreira, Estrada de Torres Novas, freguesia de Fátima, concelho de Ourém, a confrontar do Norte com Mara Antunes, do Sul com Manuel António de Oliveira, do Nascente com caminho vicinal e do Poente com Diamantino Antunes, conforme sinalizado no Mapa 1;

 

b)      Caminho vicinal, com a área de 366,00m², sito em Amoreira, Estrada de Torres Novas, freguesia de Fátima, concelho de Ourém, a confrontar do Norte com José Prazeres, do Sul com Manuel Gonçalves Vieira, do Nascente e Poente com caminho vicinal, conforme sinalizado no Mapa 2;

 

 c)       Parcela de terreno, com a área de 504,00m², sito em Fazarga, freguesia de Fátima, concelho de Ourém, a confrontar do Norte com estrada, do Sul com Virgolino Santos, do Nascente com Virgolino Santos e do Poente com Armando Mendes, conforme sinalizado no Mapa 3;

 

 d)      Parcela de terreno, com a área de 400,00m², sito em Fazarga, freguesia de Fátima, concelho de Ourém, a confrontar do Norte com estrada, do Sul com terreno da Junta de Freguesia e Armando Mendes, do Nascente com terreno da Junta de Freguesia e do Poente com Virgolino Pereira dos Santos, conforme sinalizado no Mapa 4;

 

e)      Parcela de terreno, com a área de 126,00m², sito em Valinho de Fátima, freguesia de Fátima, concelho de Ourém, a confrontar do Norte com Rogério dos Santos Frazão, do Sul com Duarte Filipe Silva Vieira, do Nascente com caminho, do Poente com terreno da Junta de Freguesia, conforme sinalizado no Mapa 5;

 

f)        Parcela de terreno, com a área de 184,00m², sito em Rua da Eira, Valinho de Fátima, freguesia de Fátima, concelho de Ourém, a confrontar do Norte com Rogério dos Santos Frazão, do Sul com estrada, do Nascente com Diamantino Reis Vieira e do Poente com terreno da Junta de Freguesia, conforme sinalizado no Mapa 6;

 

g)       Parcela de terreno, com a área de 145,00m², sito em Rua da Eira, Valinho de Fátima, freguesia de Fátima, concelho de Ourém, a confrontar do Norte com Rogério dos Santos Frazão, do Sul com estrada, do Nascente com terreno da Junta de Freguesia e do Poente com estrada, conforme sinalizado no Mapa 7;

 

h)      Parcela de terreno, com a área de 240,00m², sito em Pica Corvos, freguesia de Fátima, concelho de Ourém, a confrontar do Norte com Josefina dos Santos, Sul com Josué Lopes, do Nascente com Brisa, S.A. e Poente com caminho, conforme sinalizado no Mapa 8;

       

 Os interessados podem, durante o prazo de 10 dias a contar da data da publicação em jornal, consultar o respetivo processo que para o efeito se encontra disponível, durante as horas de expediente, na Junta de Freguesia, e apresentar qualquer reclamação acerca da mencionada desafetação.

Para constar se lavrou o presente edital que vai ser afixado na Junta de Freguesia e publicado no site e em Jornal.

Fátima, 20/01/2022

 

O Presidente da Junta de Freguesia de Fátima

Humberto António Figueira da Silva