CONSTITUIÇÃO DE BOLSAS DE AGENTES ELEITORAIS:
O Municipio de Ourém informa que se encontram abertas inscrições, até ao dia 10 de maio de 2024, para recrutamento de agentes eleitorais, no âmbito da eleição para o Parlamento Europeu, a realizar no próximo dia 09 de junho de 2024.
O número de agentes eleitorais a recrutar, na Freguesia de Fátima, é de 120 agentes.
Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na Lei n.º 22/99, de 21 de abril.
Os membros das mesas têm direito a uma gratificação fixada nos termos da Lei n.º 22/99, de 21 de abril com a alteração introduzida pela Lei nº 18/2014, de 10 de abril, isenta de tributação.
Os interessados devem fazer a sua inscrição junto da Câmara Municipal ou da Junta de Freguesia onde se encontram recenseados, fazendo-se acompanhar do Cartão de Cidadão e Certificado de Habilitações Literárias, ou no portal do eleitor (BAE), em https://www.portaldoeleitor.pt/Default.aspx, mediante registo no mesmo.
Boletim de inscrição na Bolsa de Agentes Eleitorais
VOTO ANTECIPADO:
Voto antecipado em mobilidade (para todos os concelhos)
Requerimento via postal – VA em Mobilidade
Voto antecipado para presos não privados de direitos políticos
Requerimento via postal – VA Presos
Voto antecipado para doentes internados
Requerimento via postal – VA Doentes internados